Polícia ambiental de Bonito aplica multa de R$ 10,5 mil por construção de casa em área preservada

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Bonito autuou uma mulher de 26 anos, por construção de residência, degradando área protegida de matas ciliares de um córrego.

Os policiais receberam denúncia, versando sobre a construção de uma residência encostada à margem do córrego Restinga, no perímetro urbano e autuou ontem (9) à proprietária por degradação de área de preservação permanente (APP). Uma equipe esteve no local da denúncia e verificou homens trabalhando na construção de uma casa em alvenaria na área protegida, inclusive, com muito material de construção como, areia, brita e ferragem junto ao córrego.

A proprietária, residente em Bonito, estava com a construção da casa a 7 metros da margem do córrego, em local onde deveriam ser preservados obrigatoriamente um total de 30 metros por Lei Federal, mas que em Bonito, a lei municipal impõe proteção de 50 metros.

Além disso, durante a vistoria, verificaram-se que os materiais de construção depositados à margem do córrego para serem utilizados na construção, como areia, brita, ferragens, treliças, tábuas, embalagens de cimento vazias, baldes com restos de cimento, tambor e restos de mistura na cor branca e cimento, parte caía dentro do córrego e líquidos escorriam, causando poluição hídrica.

As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, a infratora recebeu multa de R$ 10,5 mil. Ela também responderá por crime ambiental, com pena de um a três anos de detenção. A autuada ainda foi notificada a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um Prada (Plano de Recuperação da Áárea Degradada e Alterada).